Direitos Humanos e violência doméstica

A II Guerra Mundial e o genocídio ocorrido na Alemanha fizeram despertar o mundo para a necessidade de aprofundar a defesa da dignidade das pessoas. Foi o ponto de partida para a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas, ONU, em 1948.

Na Declaração e documentos subsequentes foram estabelecidos os direitos que assistem às pessoas vítimas de violência doméstica, tida como ofensa aos mais elementares direitos humanos.

No âmbito das Nações Unidas, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral em 1979, deu um grande passo ao proibir todas as formas de discriminação contra as mulheres, nelas se incluindo a violência.

Nova resolução específica da Assembleia Geral da ONU sobre violência doméstica foi aprovada em 1986 (resolução 40/36).

Em 1990 a Assembleia Geral adoptou a resolução 45/114, em que se incentivavam os estados membros a desenvolver e aplicar medidas, dentro e fora do sistema de justiça criminal, para dar resposta ao problema da violência doméstica.

Em Beijing, 1995, decorreu a 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, promovida pelas Nações Unidas que analisou as estratégias para “uma nova parceria entre as mulheres e os homens”.